Simplex2006

Ouvir o primeiro ministro, durante a apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa para 2006, frisar alto e bom som que o Diário da República ia passar a estar disponível on-line, a ter valor legal, a ser mais fácil de aceder e gratuito, deixou-me a pensar que se não disse isto por causa de um artigo escrito neste blog ... (que ninguém diga que sou convencido) foi só porque era a coisa mais evidente que existia!

Como aceitar que fosse restrito o acesso à lei a que todos os cidadãos de um país estão obrigados? Como aceitar que se pudesse cobrar um taxa para conhecer a lei que nós pagamos a um conjunto de tecnocratas e políticos (sem qualquer remoque mas antes no sentido de função do Leviathan de Hobbes ou do Contrato Social de Rousseau) para que a elaborem - e já agora com qualidade?

E porque falo dos Diários da República? Porque eram as bibliotecas públicas(escolares e municipais) que faziam este trabalho de divulgação gratuita para o qual tinham de desviar parte do seu orçamento, verbas públicas frise-se mais uma vez, em assinaturas, encadernações e arquivo. Isto sim é o verdadeiro custo da burocracia mental que domina as instituições públicas. E nem era uma sistema perfeito pois os documentos não eram facilmente acessíveis, nomeadamente pelos princípios de encadernação e salvaguarda inerentes. O mundo de papel não vai acabar .. mas eram 3 milhões de euros e mais de 1 milhão de toneladas de papel por ano... e sem falar das capas!

Mas não bastará colocar o diário da república on-line ... é que actualmente já existem partes do diário da república que estão disponíveis on-line e quando vamos buscar um diploma ... recebemos 7 ou 8 no mesmo documento PDF. E já agora esperemos que os documentos PDF deixem de estar protegidos a sete chaves: actualmente não se pode copiar o texto para a memória ou efectuar uma simples impressão. Esta seria uma tarefa simples e possível de executar imediatamente.
Só não o será porque talvez ninguém tenha pensado nas razões que estiveram na base destas decisões. Calhou ser assim. Alguém vai tentar melhorar o sistema já amanhã ou vai precisar de um despacho assinado em triplicado e carimbado com selo branco. É que disponibilizar informação não é apenas mostrar, é torná-la realmente acessível a todos os tipos de cidadãos nas diferentes formas de utilização que lhes pretendam dar. É que ás vezes quando se quer ligar o simplificador liga-se o complicador e depois quem é que convence que só complicaram?

Será que um director de serviços vai ler este artigo (coff, coff)!?