Contas de sumir

Este fim-de-semana foi marcado, entre os docentes, pela análise da proposta de decreto lei para regulamentação do 1º concurso de acesso à carreira de professor titular.

Um enquadramento pessoal: não serei opositor a concurso pois ainda me faltam dois ou três anos para isso, mas sei pensar pela minha cabeça.
Sempre afirmei: o que conta não é o Estatuto da Carreira Docente (ECD), são os seus regulamentos. E começam agora a aparecer. Melhorou? Claro que não, só está a piorar.
Mas agora já os meios de comunicação foram inundados com afirmações negativas sobre a carreira docente, esses "malandros que faltam por tudo e por nada" e que "não querem ser avaliados". Um conjunto de argumentadores mediáticos já falou sobre o que não sabia (afinal todos passámos pela escola pelo que estaremos habilitados a falar sobre educação).
Agora, e até final de Julho (ou Setembro que nunca se pode garantir que as normas saiam antes de serem necessárias), irão sair um conjunto de regulamentos para aplicação das ideias constantes no ECD. E pode-se agora fazer o que se entender que os media já marcaram a agenda: foram as faltas e a avaliação dos professores pelos encarregados de educação.
Foi areia para os olhos e os sindicatos de professores engoliram tudo o que lhes deram. O problema é a pedagogia e a organização das escolas, venha de lá a avaliação dos encarregados que nem conseguimos que apareçam uma vez por ano na escola (já repararam que o assunto desapareceu do discurso oficial?). Foi apenas um monstro atirado à boa maneira da "Arte da Guerra" ou de "O Príncipe".
E claro que queremos ser avaliados. Adoramos avaliar! Venham de lá as regras, isso é que nos interessa (enfim a mania que nós temos de regras para avaliar alunos deve mesmo ser doentia!)
E agora chegou a tabela de avaliação da actividade docente. Assim, de acordo com uma proposta de decreto lei apresentada pelo ME aos sindicatos, de notar que só na 2ª versão foi incluída a tabela de pontuação), os docentes que pretendem (e estejam actualmente nos três últimos escalões da carreira) aceder ao novo último nível da carreira docente (professor titular com 3 subníveis) serão pontuados segundo uma tabela de ponderação. Serão aprovados se atingirem os 120 pontos, sendo contabilizado o seu desempenho nos últimos 7 anos lectivos (desde 1999/2000 até 2005/2006).
Claro que agora é tudo uma questão de fazer contas... e saber se podem concorrer (ainda serão avaliados por um júri e ficarão dependentes de cotas por escola antes de poderem aceder à respectiva carreira de professor titular)
E mais uma vez a imprensa (incluindo os sites dos sindicatos) só falam da pontuação que os professores obtêm ou não pelas faltas dadas. Só posso dizer: são uns autênticos ******* ou pelo menos querem-nos fazer passar por tal!

Um excerto das pontuações para sabermos de que estamos a falar:
Pres. Cons. Exec. = 9 pontos
Pres. Ass. Escola. = 7 pontos
Pres. Cons. Ped. = 7 pontos
Assessor C. E. = 3 pontos
Coordenador de ano = 3 pontos
Coordenador de D.T. = 4 pontos
Coordenador de Departamento = 6 pontos
Coordenador de BE/CRE = 1 ponto
Coordenador de clubes = 1 ponto
Exercício efectivo de funções = 7 pontos
Exercício de funções equiparadas a serviço docente efectivo = 1 ponto
Exercício de funções técnico pedagógicas nos serviços do ME = 3 pontos
Avaliação de desempenho: Menção de Satisfaz = 1 ponto
Ausência de faltas = 9 pontos

Podem consultar a lista completa - proposta do ME (2ª versão)
Decreto Lei _1º concurso de acesso a professor titular.pdf

Vamos então a contas, e começo logo por onde todos param: não ter faltado em nenhum dia, seja qual for a justificação - recebem 9 pontos por ano. Como só são contabilizados os melhores 5 anos temos 45 pontos amealhados (repararam como não contabilizam os outros dois anos dos sete?.. pois é são sempre contas de sumir!
De frisar que estamos a falar de ZERO faltas, de qualquer tipo, desde uma ida a tribunal, funerais de família, formação, reuniões oficiais nas DREs. Reparem que não estamos a falar de atestados médicos ou imponderáveis mais ou menos duvidosos! Não tragam esse discurso para a questão que não cola (até podiam ter todos presenças completas, a questão é superior a isso). Vamos então a contas para titular: temos 45 pontos para a primeira parcela

Segunda parcela: por ter tido actividade docente efectiva durante esses sete anos, o candidato recebe ainda mais 7 pontos por cada ano... são 49 pontos que somados aos 45 por ser um professor sem faltas, chega aos 94 pontos. Já só faltam 26 pontos. Parece fácil? Não é.
A partir daqui é mesmo difícil pontuar.

Como chegar lá? Existem 3 vias:
  • Ter sido Presidente (Conselho executivo, Assembleia de Escola ou Conselho pedagógico), vice-presidente, Director de centro de formação de professores ou Coordenador (de departamento ou conselho de docentes) em 5 desses 7 anos (são cargos de 6 a 9 pontos):
  • Outra alternativa de obter os 26 pontos é ter tido em todos os sete anos um cargo de 4 pontos, isto é coordenador de estabelecimento ou de de directores de turma)
  • A via mais remota é terem obtido uma habilitação académica adicional: um doutoramento (30 pontos)... mas quem o conseguiu fazer sem dar uma falta? Por isso é uma via muito difícil de concretizar! Vá um mestrado são 15 pontos pode ser que tenham dado menos faltas e tenham conseguido desempenhar um cargo de 3 pontos durante 6 anos... mas duvido que o tenham conseguido!!
Mais nada? Mais nada!
Então e os outras funções?
Se foi assessor de direcção, assessor de cursos nocturnos, coordenador de cursos profissionais ou de formação, esqueçam, não chegam lá (só pontua 3 pontos). E coordenadores de bibliotecas e de clubes de actividades... levam um ponto por serem simpáticos e não falem mais nisso! (mas eu falarei na próxima mensagem)
E que dizer dos directores de turma, equipas de horários, secretariado de exames ou membros de assembleias de escola que nem contam! Zero pontos.

Por esta altura o público que nunca se interessa pela razão das coisas, já abandonou a leitura deste artigo (como também não aguentavam tanto tempo a ler sobre educação comecei por aquilo que podiam entender!)
Agora vamos às ideias.
Quando se fazem tabelas de ponderação a questão implica sempre uma comparação de funções e entender qual a lógica dessas comparações. Claro que não se está a falar que a função X com 6 pontos implica 6 vezes mais trabalho que a função Z que só tem um ponto. Mas não se consegue deixar de pensar isso ao olhar para uma tabela que avalia o desempenho em números.

Mais uma vez, dão-nos articulados de leis e não as suas justificações. Imaginem se nós fôssemos assim a avaliar os alunos!?

Será que se consegue interpretar a tabela de ponderações?
Não se vê uma hierarquia de trabalho nas escolas pela sua importância ou pela quantidade de trabalho. Há funções ignoradas e outras incrivelmente mal pontuadas. Basta cada um pensar na sua escola e ver a importância das funções e a sua pontuação nesta tabela.

Vejam um exemplo: Coordenador de Directores de Turma recebe 4 pontos quando o assessor de direcção só tem 3 pontos. Isto é ridículo, quer pelo trabalho realizado quer por até poder ser o assessor a coordenar os coordenadores de DT.
Já o assessor dos cursos nocturnos tem menos pontos que um delegado de grupo ou um coordenado de directores de turma... quando ele é autenticamente o director da escola durante 6 horas por noite na semana! Coordena professores, alunos, funcionários, avaliações, exames, está sozinho e muitas vezes sem secretaria... e nem vai dar para chegar a titular... o meu conselho... deixem-se disso!
Até é mais ridículo que um ponto para a Bibliotecas escolares (fica para o próximo artigo!)
Depois um conjunto de funções técnicas são ignoradas (aquelas que fazem funcionar as escolas): equipas de horários, secretariado de exames, directores de instalações ou os responsáveis pela estrutura informática. Os directores de turma também não foram identificados para nada.

Os que continuaram a ler até aqui já perceberam o que está em jogo:
é a forma de
gestão das escolas e a desvalorização da actividade lectiva.

Assim identifico como critério nesta tabela (e olhando para as características de cada grupo de pontuação): quem coordena professores leva mais pontuação, quem trabalha com alunos ou em trabalhos técnicos leva menos pontuação.
É a valorização das pessoas que podem entrar na estrutura organizativa, que vão estar mais ligadas à legislação, ao sistema educativo.
Ou de outra forma... a valorização do aparelho!

Nestes dias que correm é mesmo mau ser professor, quem gostar de dar aulas e o quiser fazer não irá até ao topo da carreira, pelo que estão simplesmente a criar duas carreiras: a dos professores e a dos gestores. É disto que estamos a falar, podem disfarçar com jogadas para o alto, mas esta é a questão. Até não seria um drama... se não fosse essa carreira de professor terminar a sua progressão aos 18 anos de profissão... dos 36 que terá!!!

E não seria um drama se fossem criados os mecanismos para uma gestão profissional das escolas. É tudo uma questão de modelo.
Mas como será a gestão escolar nos próximos anos? Ainda falta publicar a regulamentação para esses cargos (foram muito inteligentemente retirados do Estatuto da Carreira Docente). Quando a moda é a autonomia das escolas, e a municipalização de outras, não vamos ter melhor ensino. É que se tratas de uma autonomia pela desresponsabilização central e sem a criação de mecanismos de controlo de directores. A autonomia que se está a praticar apenas vai possibilitar o aparecimento de pequenos ditadores e pouca qualidade de ensino. É um ponto para mais conversas, mas aqui fica a afirmação: é a via errada.

E quanto à gestão intermédia, aos cargos de coordenação interna que se anunciam destinados aos professores titulares? haverá professores titulares em quantidade suficiente para o efeito?
Acho que não. E será difícil haver.
Voltamos às contabilidades, e recordem que é difícil chegar aos 120 pontos para cada professor, mas como existem poucas funções pontuáveis acima dos 3 pontos haverá muito poucos docentes capazes de atingir essas pontuações. Vai estar muito longe da quota anunciada para professores titulares de 1 professor titular para cada 2 professores regulares. Ah!... mas os media adoraram a percentagem, até disseram que era elevada... e nós sem argumentos para a discussão. Agora sim podíamos argumentar. Que pena, os cabeçalhos já passaram. O ministério prevê 50 mil professores a concurso? Estarei cá para os contar!

Apenas um exemplo prático na minha escola com 140 professores... menos de 20 professores conseguirão atingir 120 pontos nestes 7 anos.
Mas o ministério pode estar descansado pois desses 20 professores, metade ainda não está no 8º escalão, pelo que ficam logo excluídos. Assim no próximo ano lectivo não haverá titulares em número suficiente para gerir a escola (já que é a eles que caberá assumir os cargos de gestão e orientação). Agora descalcem esta bota!

Sobre a questão da desvalorização dos professores que apenas querem dar aulas, podem ver ainda http://oquadropreto.blogs.sapo.pt/28849.html
E já de seguida vai um artigo sobre os coordenadores de BE-CRE... que a noite de Óscares ainda continua e até nem está mal (mas podia estar a ser melhor). E não vou faltar amanhã... noite de Óscares obriga a dormir antes!