Leis orgânicas dos Ministérios da Educação e da Cultura

O Diário da República de hoje é de leitura obrigatória, pois as estruturas dos ministérios da Educação e da Cultura viram hoje publicadas, na sequência das novas leis orgânicas dos respectivos ministérios, os decretos regulamentadores.
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Destaque para:

Decreto Regulamentar n.º 29/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular

Decreto Regulamentar n.º 31/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação

Decreto Regulamentar n.º 32/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação

Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal

Decreto-Lei n.º 92/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Ministério da CulturaAprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos

Decreto Regulamentar n.º 34/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura

Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura


Decreto Regulamentar n.º 35/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura