Para consumo no estabelecimento

A questão do empréstimo pago em bibliotecas é o tema dos últimos tempos. O assunto (direitos de comodato e direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual) começou em 2004 a propósito de uma directiva europeia de 1992... e aproxima-se da sua aplicação efectiva em terras lusas.
Uma petição em Defesa do empréstimo público nas bibliotecas portuguesas já circula há algum tempo pela net, os bibliotecários têm levantado o assunto por onde podem mas os legisladores avançam implacáveis. A "Europa" disse está dito, tem de ser ou há multa.
Os autores (ou serão apenas os seus organismos de interesse?) apoiam a transposição da lei e fazem "queixinhas", apresentam argumentos para defender o indefensável. Muito se tem dito e com muita asneira no meio.

Numa "Europa" que regulamenta a colher de pau na culinária e o grau de álcool que o medronho pode ter (ou será o grau de medronho que o álcool pode ter?), não era de admirar que saísse a terreiro contra esse grande problema que tem colocado na penúria os nossos grandes autores literários e culturais: a existência de "gentinha" que não compra as suas obras mas as vai ler a uma biblioteca. Mas a Europa vai ganhar alguma coisa com isso?
As bibliotecas, essas grandes inimigas dos autores, que nada fazem pela sua promoção pessoal, pela promoção das suas obras e pela leitura, vão ter de ser punidas pelo seu trabalho exemplar e começar a pagar para emprestar.
Olha... afinal as bibliotecas até funcionam! Com os autores sempre a reclamar que as bibliotecas não compram livros actuais (só livros, o resto não tem lobby) e que possuem fundos muito pequenos, até parecia que elas não faziam o seu trabalho bem feito. Afinal têm alguma relevância no mundo da leitura!

E não distingo bibliotecas públicas das escolares e das privadas. São coisas diferetes, mas não as aceito separar/dividir nesta questão. Nenhuma delas é um antro de pirataria literária, onde se ganha dinheiro à custa do trabalho dos outros. Nenhuma delas compra livros para vender bolos!!
Note-se que estou a falar de bibliotecas e não de locais comerciais que possuem livros para ler tal como colocam música ambiente, ou disponibilizam acesso à Internet para conseguirem vender um produto: isso são serviços comerciais e como tal devem pagar (a lei para exibição pública de música já existe... e as taxas igualmente, que o digam os visitados pela a ASAE). Uma biblioteca até pode ter tudo isso... mas não é a mesma coisa. Não perceber isto é asneira monumental!

E como todos podem mandar asneiras para o ar, eu, já agora, também posso:

Já agora... quem vai receber os direitos de autor obtidos com os empréstimos de bibliotecas de pobres autores como: Platão, Shakespeare, Aristóteles, Bacon, e tantos milhares de outros que não têm herdeiros e já viveram há alguns séculos? Irão para alguma obra de caridade? Não me digam que fica para as editoras! Ou para os autores que ainda não escreveram nada!

E já agora... quem receberá a parte que caberá pelas obras de autores desconhecidos ou não identificados. Irão para o túmulo do escritor desconhecido? Ou se forem de "trabalhos órfãos" teremos alguma Casa do Gaiato beneficiada? E os documentos de domínio público, quem recebe?

E já agora... quem recebe pelo empréstimo de autores chineses em Portugal: os portugueses ou os chineses? Já não quero perguntar pelos autores nascidos numa colónia inglesa e a viverem em Inglaterra, isso já dá trabalho que chegue aos bibliotecários ao determinar a nacionalidade na hora de classificar as suas obras, não queria aqui cansar os pobres senhores que terão de fazer as divisão do "bolo"!

E já agora... a partir de quantos amigos, daqueles que têm a mania de nos pedir livros emprestados lá de casa, é que teremos de cobrar um impostozinho para dar à SPA (não faço link pois não me pagam pela publicidade)?

E já agora... a SPA vai propor uma redução do preço dos livros e similares, agora que os seus autores vão receber uma renda extra?

E já agora... como muitas são as publicações oficiais e municipais, será que os organismos do estado vão receber parte dessas receitas?

E já agora... os autores passarão a promover, de borla, as suas obras nas bibliotecas (nem mesmo um subsidiozinho para o combustível)?

E já agora... o Saramago vai receber sobre os empréstimos realizados em Portugal ou em Espanha?! Será que ele se irá esquecer de que Portugal existe?

E já agora... se num concelho não existirem quaisquer bibliotecas, esse município terá direito a receber uma parte da receita da SPA? Afinal os munícipes não utilizam o serviço e a SPA receberá em função dos cidadãos desse país, logo...

E já agora... num país turístico como é Portugal (e também já agora de visitantes de longa duração e outros residentes ilegais), a SPA irá contabilizar essas pessoas como eventuais leitores? Ou será que também teremos "duty free libraries"?

E já agora... se um autor for excluído do mercado de aquisições por todas as bibliotecas... será que deixaria de receber a taxa? Pois... ainda bem que as bibliotecas são pela diversidade cultural, direitos humanos, etc e tal!

Como em tudo, quando o rato lá do fundo da sala pergunta "quem é que vai por o guizo no gato?" tudo fica mais claramente caricato!

Mas o disparate parece seguir a todo o vento. O que está a acontecer nos diversos países europeus é o estado assumir um encargo pecuniário por estimativa. Um exemplo concreto já acontece aqui ao lado em Espanha, onde são 20 cêntimos por empréstimo, quem paga é o Ministério da Cultura e quem recebe são os escritores (70%) e os editores (30%). Depois admirem-se de impostos culturais ou de baixos orçamentos de estado para a cultura que deveria promover... as iniciativas dos autores, a produção de livros e suas peças teatrais ou adaptações ao cinema!
Ou não tivéssemos já o imposto em fotocopiadoras (porque podemos vir a copiar um texto com direitos de autor) e o imposto em CDs virgens (pois poderemos vir a copiar trabalho protegido com direitos de autor).
Um dia destes pagaremos um imposto nos livros novos para a eventualidade desse livro vir a ser emprestado em bibliotecas não-formais. Este aliás é o procedimento que as sociedades de autores preferem: cobrar automaticamente sem olhar a quem!

"Belos tempos" em que a biblioteca de Alexandria se construiu ao confiscar (até serem copiados) todos os papiros que entravam a bordo de navios, no porto da cidade.

Agora aposto quanto quiserem que um dia destes ainda veremos um anúncio nas bibliotecas:
"Os documentos expostos são para consumo no estabelecimento"

Claro que aí haverá sempre algum iluminado a lançar uma taxa pela frequência de bibliotecas. Mas aí até vou achar justo! São espaços com sombra, sofás, ar condicionado, retiram pessoas dos centros comerciais, da rua onde estão as montras das lojas, não pode ser! A economia assim não funciona!
Quando começarmos a pagar para ir à biblioteca, o mundo será mais justo!


Se ainda não percebeu como tudo isto é ridículo, leiam (sem pagar taxa de empréstimo)
um excelente artigo de Pepe Cervera: Ojalá los libros fueran coches:
Podem encontrar mais artigos sobre o assunto em muitos dos blogues da biblioesfera portuguesa: