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Projecto DADUS gera dados

DADUS é o nome do projecto que será apresentado publicamente no Dia Europeu da Protecção de Dados, 28 Janeiro, da responsabilidade da Comissão Nacional para a Protecção de Dados. Destina-se aos alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico, procurando sensibilizar os alunos para as questões de protecção de dados e da privacidade, promover uma utilização consciente das novas tecnologias e desenvolver a consciência cívica dos jovens. Iniciativa de mérito!

"O Projecto DADUS tem duas componentes principais: a escolar, através da disponibilização de conteúdos temáticos aos alunos; e a extra-escolar, através da criação de um blog para a interacção directa com os alunos.
  • Para a componente escolar, a CNPD desenvolveu Unidades Temáticas de protecção de dados, que contêm uma sistematização dos tópicos a trabalhar, fichas de apoio informativas para os professores, para os habilitar a dar as aulas, sugestões de actividades a dinamizar com os alunos, materiais de trabalho e exercícios de avaliação de conhecimentos, bem como resumos destinados aos alunos: http://dadus.cnpd.pt/
  • No que diz respeito à componente extra-escolar, foi desenvolvido o Blog do DADUS em http://dadus.blogs.sapo.pt , onde os alunos poderão encontrar jogos, passatempos, histórias e banda desenhada, para apoiar a sua aprendizagem de forma lúdica e, ao mesmo tempo, participar directa e activamente no Projecto DADUS, levantando dúvidas, partilhando as suas experiências e publicando trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projecto".
De lamentar que o processo de distribuição online dos documentos fique dependente de um processo de registo sem grande sentido:
  • Na identificação do utilizador pretende-se saber se ele é ou não director de turma, efectivo ou contratado (esqueceram-se de perguntar se era colega ou titular!!). E é ainda preciso indicar a escola, a sua morada e DRE (mas os materiais físicos são enviados pelas DREs a pedido das escolas: «As escolas interessadas em receber os materiais gráficos relativos ao Projecto DADUS poderão contactar a sua DRE, a fim de os obter»).
  • Ainda na mesma página do processo de registo de utilizador surge um questionário obrigatório, com sete perguntas, sobre o próprio projecto!!
    E as perguntas do questionário nem são nada simpáticas para quem quer começar por conhecer o projecto e apenas ver o conteúdo dos materiais que estão disponibilizados (unidades temáticas), se pretende aderir ao projecto e quando ou quais as suas expectativas, etc.
Repito, um questionário obrigatório para quem quer conhecer os documentos do projecto, não é para quem quer aderir ao projecto: «Os dados pessoais aqui recolhidos serão tratados pela CNPD para a gestão de contactos e adesões ao Projecto DADUS, assim como para a realização de estatísticas sobre a caracterização dos aderentes e avaliação do projecto.»

Afinal, sempre vão ser mais uns dados a necessitarem de protecção e de uma comissão para a protecção. É impressão minha ou seria muito mais correcto de uma comissão de protecção de dados, começar por não gerar dados quando não são necessários? E muito menos criar questionários obrigatórios e que ficam ligados a endereços de email e moradas reais.

Se "Os meus dados são pessoais" então para que me pedem esses dados? Porque têm de deixar de ser só meus se não são necessários para os outros?
Não seria isto um primeiro exemplo de boa prática na própria protecção de dados?

Comentários

Anónimo disse…
Viva! Bem observado, mas há algumas explicações a dar aos reparos que faz. Sobre o questionário de registo dos professores: as respostas sobre o Projecto não são obrigatórias; portanto, quem se inscreve, para ter acesso aos materiais não carece de responder a essas perguntas, por simpáticas ou antipáticas que sejam. Por outro lado, não são dados pessoais, as respostas sobre o Projecto. Essa parte do formulário, preenchida por quem quiser será tratada estatisticamente e separada dos dados pessoais, "anonimizada", perdoe-me o neologismo. Ficam o nome e os outros dados pessoais para um lado e as respostas, sublinho, voluntárias, para outro. Sobre o formulário, ainda, e quaNto à necessidade ou falta dela na recolha dos dados nos campos de preenchimento obrigatório: o Projecto faz-se com o contacto directo entre os professores e a CNPD;isso só é possível se soubermos, em cada escola, quem está a trabalhar na matéria; não nos ocorre outra forma de o conseguir, sem perguntar aos senhores professores quem são, em que escola leccionam, que disciplinas têm, etc. Precisamos desses dados, declaramos a sua finalidade e protegemo-los, não haja dúvidas. 3. Tem razão quanto afirma que é obrigatório o registo para ter acesso às fichas de apoio às aulas e às sugestões de actividades e que isso impede qualquer pessoa simplesmente interessada de ter acesso aos documentos. Foi propositado. A área "pública" tem todos os documentos do Projecto acessíveis, à excepção dos que se destinam aos professores que pretendam leccionar agora, mais tarde, quando seja, a matéria. As fichas destinadas aos alunos, por exemplo, até no blog que criámos estão disponíveis. Reservámos as de trabalho para quem for trabalhar com elas. É uma opção e pareceu-nos a melhor. 4. Uma última questão em relação à eventual falta de sentido do processo de registo. A contradição entre este e o facto de os materiais físicos, por assim dizer, serem distribuidos pelas DREs, é só aparente e deve decorrer de uma má explicação do nosso texto. O cartaz, um dossiê-guia e o primeiro conjunto de fichas são os únicos materiais "físicos" e, por razões logísticas, os seus exemplares estão concentrados nas DREs. Têm vindo a ser distribuidos pelas escolas, em reuniões regionais e locais. A partir daqui, as fichas e outros textos são publicados no site do Projecto e impressos nas escolas, por iniciativa dos professores "registados", dos Conselhos Executivos, enfim: não haverá mais materiais "físicos" nas DREs. Porém, é normal que, num processo deste tipo, as adesões não sejam todas expressas ao mesmo tempo; que alguma escola não esteja presente nas reuniões em que é feita a distribuição da "papelada"; que um professor, por sua iniciativa, decida leccionar a matéria e já não sobrem dossiês no Conselho Executivo; etc. Nesses casos, a CNPD terá que enviar mais uma pasta para determinada escola, ao cuidado de determinado senhor professor e será necessário saber, no mínimo a morada. Há um pormenor que é fundamental ter em conta para não lhe parecer estranho que perguntemos aos professores dados como a morada e a DRE a que a escola pertence, informações que, à primeira vista, devíamos ter. A questão é que este Projecto é uma iniciativa da CNPD e é conduzido no seu seio, apesar de decorrer de um protocolo com o M.E. Confessamos que não possuimos alguns conhecimentos que são banais nos departamentos ministeriais da Educação. Neles, haverá quem saiba a que DRE pertence uma escola de Montalvo, por exemplo, sem terem que recorrer aos atlas. Já imaginou, no fim do ano, o sarilho em que estávamos metidos, quando tivéssemos que comunicar aos nossos parceiros do M.E. em quantas escolas da DREN, por exemplo, foi aplicado o projecto? É mais fácil perguntar aos professores, quando eles se inscrevem. Fácil e prático. Queremos que este projecto se construa com eficácia e o menos burocraticamente possível, num contacto mútuo ágil e personalizado. Resta-me dizer-lhe que as suas críticas são bem vindas e serão, naturalmente, analisadas com mais cuidado. Este comentário é o que me ocorre dizer sem grandes análises. Se verificarmos que tem razão nalgum ponto, dar-lha-emos, mudaremos o que for para mudar e ficaremos muito agradecidos (tenho de ir rever as tais perguntas pouco simpáticas...). Cumprimentos, António Costa Santos
Anónimo disse…
Esqueci-me de lhe deixar o mail a.costa.santos@sapo.pt
Carlos disse…
Paulo, reforçando as suas críticas à questão do registo, eis o email (supostamente de activação)que recebi após o criterioso registo:

«Foi verificada uma anomalia no processo de registo, pelo que é possível que não tenha recebido o E-mail de activação da sua conta no site http://dadus.cnpd.pt.

Caso a sua conta ainda se encontro [sic] por activar e necessite do E-mail de activação, deverá solicitar o envio deste E-mail através do seguinte link:

http://dadus.cnpd.pt/registo/activacao»

Um bom projecto que começa com alguns percalços...
Paulo Izidoro disse…
Realmente o sistema não começou muito bem, e seria de esperar que algo criado pela comissão de protecção de dados tivesse menos problemas. O registo foi um deles, tendo os registos inicias sido feitos sem o email de activação (mas isso são apenas questões técnicas)

Acredita-se perfeitamente na boa fé de quem implementou o sistema e que os dados vão ser protegidos. Mas estas informações não são claras no site.

Quanto a questões de formato:
- É certo que o questionário não era obrigatório.. mas estava na página de registo o que parece ser uma maneira de conseguir respostas a inquéritos. Um registo deve ser simples e pedir o mínimo de dados. Os dados não obrigatórios não devem ser solicitados a quem não vai estar envolvido. Considero princípios básicos para um bom sistema de protecção de dados.
- Deviam existir dois momentos no registo: o público e o profissional. O registo para o público que quer estar informado e interessado (seja professor ou não). O registo profissional teria mais dados, de acordo com as necessidades do projecto e seria apenas para aqueles que manifestassem interessem em participar como promotores do projecto em escolas.
- Só os registados profissionalmente seriam respostas interessantes para tratamento do projecto. Quantos terão respondido ao questionário sem no entanto virem a ser pessoas que se vão envolver nas escolas. Apenas se registaram para ficar a saber como é que funcionava e se tinha interesse participar no projecto. Acreditar que as pessoas só vinham a este site registar-se depois de terem divulgado as informações através das DREs e das direcções escolares é acreditar demasiado num sistema de informação que funciona mal. Para além de existirem dezenas de informações sobre os mais variados projectos nas escolas. Quem ouviu falar veio ver o site para saber se lhe interessava participar. Se não vão participar não tem sentido as questões colocadas no inquérito.
Mas são opções do projecto.
Paulo Izidoro disse…
Reportagem da SIC sobre o projecto Dadus e as questões de (in) segurança na Internet no jornal da noite:

http://videos.sapo.pt/annk3L2YlsRWfBaog7rN
Hugo cunha disse…
muito bem

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