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Dia Mundial dos Direitos de Autor

Sempre achei um abuso a colagem dos direitos de autor ao dia do livro porque as questões dos direitos de autor são muito diferentes das questões do livro. A decisão da Unesco (não são dois dias coincidentes, é um mesmo dia) não é inocente, e só quem quer acredita que proteger o autor é proteger o livro. Nada mais longe da verdade, mas a UNESCO optou por juntar a promoção da leitura, da edição e dos direitos de autor.
O certo é que todos sabemos que quem se conseguisse associar às comemorações dos livros teria um dia facilmente promovido!

O livro é um tema que não se esgota nos livros com direitos de autor (que são apenas os últimos livros escritos pela humanidade). Os autores anteriores ao século XVIII nunca tiveram direitos de autor e continuam a não ter.
Os direitos de autor são apenas uma capa para o sistema de patentes.
Promover os direitos de autor não faz nada por livros de Platão, Galileu, Kepler, ou por autores como Shakespeare ou Cervantes. Fará algo por editores que continuam a reeditar as suas obras vivendo às custas dos seus talentos, obras que nem por isso são mais baratas. Fará algo por desenhistas de ratos e cantores de ruas sem nome, mas não pelos autores nem pelos escritores, nem pelos livros. Não se iludam pois não é aí que está o dinheiro.
Desenhar um rato e 75 anos depois continuar a dizer que ninguém pode desenhar um rato que seja parecido a uma das suas várias versões pois isso é proibido à luz do direito de autor é uma farsa da própria humanidade.

No dia dos direitos de autor, promovam-se verdadeiros direitos de autor na figura das licenças de direitos de autor realmente humanas, para as licenças que promovem a liberdade intelectual e que procuram ser um registo da autoria e não um impedimento de evolução do conhecimento científico.

Assim hoje é dia de comemorar as licenças Creative Commons (produtos intelectuais artísticos) ou a licença GPL (produtos intelectuais de software)

Os direitos de autor através de licenças restritivas ao uso dos conteúdos são um impedimento à evolução da humanidade.

Mas não metam o desrespeito do autor ou a pirataria intelectual no meio disto. Roubar um texto e fazê-lo passar por nosso é uma coisa, impedir que outros contem uma história de um mágico chamado Harry Potter em férias da escola de magia é outra. Neste segundo caso estamos apenas a proteger um interesse comercial e não a obra intelectual. Não estamos a proteger os autores mas apenas os empresários que escrevem!

A questão é vasta mas ficam aqui dois tópicos simples para fazer pensar:
  • Sabia que os conceitos matemáticos não possuem direitos de autor e por isso as fórmulas não podem ser patenteadas? Só por isso você pode fazer contas de cabeça sem infringir nenhuma lei!
  • E se a história da Branca de Neve tivesse direitos de autor? Já pensou nos inúmeros autores que a não poderiam ter recriado. Isso teria até impedido o próprio Walt Disney de mais tarde a recriar ... esquecendo até que teve a liberdade de a tornar um produto comercial... que ninguém pode utilizar sem lhe pagar?
É isso que queremos com os direitos de autor? Então estremos a falar apenas em direitos de empresas. Assumam-se e deixem-se de pruridos!

Links:

Nota: Os textos originais deste blogue estão sob a licença Creative Commons (By-Sa: Atribuição, Não-comercial). Os restantes textos e imagens são propriedade dos seus respectivos autores.

Partilhe, reutilize, reedite.

Comentários

Menphis disse…
Ora bem, pegando no seu prisma acha bem que um trabalhador não receba pelo seu trabalho, é caso para dizer, viva a anarquia. Ou então, A China é o lugar ideal para viver. Bocage morreu na miséria, Allan Poe também, Oscar Wilde abandonado por todos, enfim, uma variedade de escritores que morreram na miséria porque não tiveram a recompensa pelos seus, maravilhosos acrescenta-se, trabalhos. Quando leio um livro ( e só vou falar de livros porque é de livros que estamos a falar, não vou falar de música, cinema, etc) e vejo uma passagem onde penso " raios, adoraria ter escrito isto", também penso que ao comprar o livro já paguei a esse autor esse sentimento que ele criou em mim. Os direitos de autor são a remuneração pelo trabalho de um autor, porque ser autor, ou criador, é um trabalho como outro qualquer. Um pago ele cria um sentimento em mim.

Dizer que os direitos de autor nada fizeram por Shakespeare é a mesma coisa do que dizer que os direitos de homem nada fizeram pelos escravos negros à séculos atrás, ou seja, é um atentado à inteligência das pessoas, há que ver o contexto social e politico das épocas onde viveram.

Numa coisa eu concordo, as editoras ganham muito através do talento destes autores, principalmente porque deveria existir uma lei onde autores em domínio público deveriam ter um preço mais barato, mas também encontramos facilmente obras baratas, e muitas edições, desses mesmos autores, mas já pensou para quem seria distribuído as obras do Shakespeare, por exemplo, quem serão os herdeiros ? E quanto calhava a cada um ? Por isso, a obra cai no domínio público depois de 70 anos do falecimento do autor, por muitos simplex´s que os governos fazem, é difícil determinar depois de 70 anos quem serão os herdeiros, ou então calha €0,01 para cada um.

Por fim, queria informar-lhe que os direitos de autor está consignados na Declaração Universal dos Direitos de Homem, por isso fazem parte dos direitos humanos, e estar a infringir os direitos de autor está a ir contra o espírito dos direitos humanos.
Paulo Izidoro disse…
Menphis: Não leu nada do que eu disse. Sou pelos direitos de autor e não pelos direitos de editor.
Não estou a dizer que devemos distribuir dividendos por autores antigos e seus herdeiros. Se lesse o meu blogue já teria visto que não sou nenhum idiota.
Não sou pirata... se calhar o seu computador infringe direitos de autor, mas garanto que o meu não. E sou um activista!
Releia: «Mas não metam o desrespeito do autor ou a pirataria intelectual no meio disto. Roubar um texto e fazê-lo passar por nosso é uma coisa, impedir que outros contem uma história de um mágico chamado Harry Potter em férias da escola de magia é outra.»
Como o espaço é pouco vou usar o mesmo exemplo para não criar ruído: Você sabe que nunca poderá escrever uma história com um personagem chamado Harry Potter (nem um que seja parecido) porque existem direitos de autor (empresariais) sobre o nome e personagem? Alguns dirão que ainda bem para não existirem mais livros desses, mas acho que entendeu o ponto!
Pelo contrário, fazer uma história com a branca de neve não teve algum problema para o Disney. E agora se você quiser usar o nome da branca de neve pode, mas não a pode vestir com a mesma cor e fato ou tem de pagar à WD. Caricato não?
E note que não se fala apenas de livros quando se fala neste dia dos direitos de autor (comete o erro que procurei explicar logo no início do texto) São todos os direitos de autor, não existem distinções.

Quanto aos 70 anos, se já leu alguma coisa sabe que os 70 vão passar para 100 e assim sucessivamente pois os herdeiros não vão aceitar que o dinheiro se perca.
Por isso repito, não estamos a falar dos pobres coitados escritores que morreram à fome (é pena mas os pequenos escritores quase nada recebem do que fazem, só os grandes!).
Estamos a falar de direitos de autor que se tornam patentes, marcas registadas e com isso impedem o progresso, a reutilização, a recriação a reinvenção. E isto é o mais importante de tudo: é esta capacidade de reinventar que nos tornou humanos. Por isso os direitos do home estão a ser defraudados com os direitos de autor travestis de patentes!
Menphis disse…
Primeiro de tudo, o Direito de Autor é um mundo, por isso este nosso debate poderia ser por muitos e muitos dias. Nalgumas coisas divergimos, noutras as nossas opiniões se aproximam, é assim a vida.
Numa nova releitura, e posterior seu comentário, concluo que, afinal, é contra as patentes, sobretudo o direito de autor das patentes, mas diz que o Shakespeare não ganhou nada com as suas obras, talvez fosse isso a ter-me insurgido contra aquilo que eu percebi, contra os direitos de autor. Se bem compreendi bem o seu ponto de vista, está contra o, perdoa-me a expressão, “mercantilismo” dos direitos de autor.
Sinceramente, se eu criasse uma personagem gostava de apenas ser eu, ou os meus herdeiros, tirar o lucro dela. Se eu fosse o Goscinny não queria que me emagrecessem o Óbelix, nem que alguém ganhasse à custa do meu trabalho.
O seu exemplo da Branca de Neve é válido, porque o Walt Disney foi a uma história popular e transformou num grande sucesso, mas, se me permite, penso que meteu no mesmo caldeirão um “aproveitamento” da Walt Disney.
Posso-lhe garantir que os direitos de autor das obras, terminam após os 70 anos do falecimento do autor, e mesmo que os herdeiros quisessem não podem, nem ganham mais com eles, pelo menos em Portugal, é só relembrar aquela situação do Eça de Queiroz sobre o filme mexicano “ O crime do Padre Amaro”, por causa da alteração a alguns pontos da história, cabe ao Estado tentar proteger as suas obras. Quanto às patentes, confesso que não tenho a certeza mas fico admirado que isso aconteça.
Já agora, confesso que deve ter sido a primeira vez que passei aqui, mas, de certeza, não irá ser a última, porque, aparte deste assunto onde existem pontos onde possamos ter divergido, achei-o bastante interessante e muito informativo. Aproveito para lhe dar os parabéns pelo trabalho, que, imagino, seja bastante. Por último, e se calhar aquilo que eu quero mais sublinhar neste meu comentário, peço desculpas se dei a entender se eu o teria chamado idiota, a intenção não foi essa.
Paulo Izidoro disse…
O prazo de 70 anos está a ser mudado. É que a música gravada começa a cair no domínio público e o Rato mickey também (o tempo passa e ninguém os quer perder). Por isso já existiu o Sonny Bono extension act (ou extensão rato mickey) e está em preparação um outro nos EUA para estender o prazo. A discordância agora é saber se devem receber todos igual (os direitos mais antigos e os mais novos). A seguir atentamente pois a europa costuma ir atrás!
Quanto ao exemplo do Obelix... foi um bom exemplo: pense que um dos autores já morreu... imagine que o outro morre também... e no seu testamento vem uma coisa louca: proíbo a continuação da minha história por qualquer autor, não aceito a sua reprodução ou utilização em cinema ou meios audiovisuais. Era um seu direito não? Já pensou que a humanidade iria ficar limitada a obras anteriormente publicadas?!
Como sabe existem já vários autores que não aceitam a continuação da sua obra por nenhum outro autor.
Os direitos de autor como estão configurados pela convenção de 1952/1971 não são direitos para os autores. Eu sou pelos direitos dos autores como referi no texto, segundo licenças que não impeçam a liberdade e a evolução da humanidade. Assim referi as duas mais claras e livres: GPL e Creative commons.
Repare que nenhuma delas faz perder os direitos de autor, o que não impedem é a evolução dessas obras.
Imagine que newton tinha impedido de evoluir a sua teoria ou de a aplicar sem pagamento? felizmente os conceitos matemáticos não possuem direitos de autor, e como o próprio newton disse, viu tão longe porque "subiu aos ombros de gigantes"

Mas é certo que o assunto é longo, disse-o logo, mas muitos erros correm por aí sobre os direitos de autor. E como tal tinha de dar exemplos claros, para se perceber em 5 minutos como "há mais coisas entre o céu e a terra que a nossa vã filosofia" : do amigo Shakespeare sem direitos de empresa)
Bom trabalho e boas leituras!

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