O Programa do XVIII Governo Constitucional, para a legislatura 2009-2013, foi entregue a 2 de Novembro ao Presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama.
Como são vistas as bibliotecas e os arquivos neste programa?
resposta com citações do programa de governo:
Língua
Uma política da língua, unificada e eficaz, é um eixo fundamental da política cultural.
Neste sentido, o Governo:
- Promoverá a criação de redes de bibliotecas básicas de cultura em Língua Portuguesa e a criação de redes de escolas, no quadro de uma agenda solidária de apoio ao desenvolvimento e à alfabetização, criando programas de deslocação plurianual de professores, especialmente jovens, para os países e comunidades de Língua Portuguesa;
- Promoverá o reforço financeiro do Fundo da Língua, enquanto instrumento de apoio e suporte aos programas de expansão e consolidação da Língua Portuguesa;
- Instituirá uma Academia da Língua Portuguesa, dotada de meios que lhe permitam elaborar os instrumentos da língua e articular a política da língua com os restantes países da CPLP;
- Promoverá a aquisição e depósito dos espólios e acervos de grandes escritores de Língua Portuguesa pela Biblioteca Nacional, o seu tratamento, preservação, classificação e disponibilização;
- Apoiará, em colaboração com os outros países da CPLP, a digitalização e disponibilização do maior número de conteúdos científicos, literários, informativos e culturais em língua portuguesa;
- Continuará a apoiar a expansão da rede de bibliotecas de todos os municípios, o desenvolvimento das bibliotecas escolares e o Plano Nacional de Leitura.
Património O Governo continuará a desenvolver uma política de preservação do Património Histórico e Cultural, como repositório da memória e instrumento de construção de identidade individual e colectiva, garantindo a valorização do Património Classificado e da Rede Nacional de Museus.
Serão adoptadas, entre outras, as seguintes iniciativas:
- Promoção da recolha, tratamento e divulgação do Património Imaterial português e de Língua Portuguesa;
- Criação de uma Fonoteca Nacional, preservando o património sonoro português;
- Reavaliação dos modelos de gestão dos museus e palácios, envolvendo os cidadãos, as comunidades e as entidades de economia social, associações e fundações, numa gestão em rede;
- Reforço dos meios materiais e humanos dos museus, arquivos e outros equipamentos de preservação e divulgação do Património Cultural, promovendo a tendencial cobertura territorial e a sua sustentabilidade;
- Expansão da rede de arquivos distritais e municipais;
- Promoção de parcerias que permitam a aquisição de Património Cultural de elevado valor para o País.
Comunicação social No que respeita ao serviço de interesse público fornecido pela
Lusa, será assegurada, no quadro da estabilidade do relacionamento contratual entre o Estado e a agência, a sua prestação de forma independente e rigorosa, pela eficiente e criteriosa gestão de recursos e pela continuidade da sua função de agência nacional, das comunidades portuguesas e da lusofonia, apta a prestar serviços específicos à comunicação social regional e local e a disponibilizar os seus arquivos.
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