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Memorandum - área de Educação

Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) - Portugal 3 de Maio, 13:40

Política Fiscal em 2012
1.8. Reduzir custos na área da educação, com o objectivo de poupar 195 milhões de euros racionalizando a rede escolar através da criação de agrupamentos de escolas, redução das necessidades de pessoal, centralização de aquisições e de redução e racionalização das transferências para escolas particulares de acordos de associação.(...)

Política Fiscal em 2013
1.29 - ii. Racionalização da educação e rede escolar: 175 milhões de euros; (...)

4- Mercado Laboral
Enfrentar o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade de ensino secundário e ensino e formação profissional, com vista a elevar a qualidade do capital humano e facilitar a correspondência com o mercado de trabalho. (...)

Educação e formação
4.10. O governo continuará a actuar no combate ao défice educativo e ao abandono precoce e procurará melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino profissional, de modo a aumentar a eficiência no sector da educação, a melhorar a qualidade do capital humano e a facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para alcançar estes objectivos, o governo:
  • i. Criará um sistema de análise, monitorização, avaliação e prestação de contas, de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactes nas políticas de educação e instrução, nomeadamente no que se refere a planos já postos em prática (como os que se referem a medidas de poupança de custos, ensino profissional, políticas para a melhoria dos resultados escolares e para a diminuição do abandono escolar precoce) [4T-2011]
  • ii. Apresentará um plano de acção para melhorar a qualidade do ensino secundário, através de (i) generalização de acordos entre o Governo e as escolas públicas, estabelecendo uma larga autonomia, com base numa fórmula que inclua critérios de evolução dos resultados e de prestação de contas; (ii) um quadro de financiamento baseado nos resultados para as escolas profissionais e privadas com contrato de associação, assente em financiamento fixo por turma associado a incentivos ligados a critérios de desempenho; (iii) reforço do papel da Inspecção Geral. [4T-2012]
  • iii. Apresentará um plano de acção com o objectivo de (i) assegurar a qualidade, a capacidade de atracção e a importância do mercado de trabalho no ensino profissional e na formação através da cooperação com empresas ou outras instituições; (ii) melhorar os mecanismos de orientação profissional para estudantes do ensino profissional. [4T-2012] (...)

Fonte: Memorandum  of  Understanding  on specific economic policy conditionality (MoU) - Portugal 3 de Maio, 13:40 - Originais: http://economico.sapo.pt/public/uploads/memorandotroika_04-05-2011.pdf
http://www.jn.pt/infos/pdf/Memorando_troika.pdf

Tradução: parte via Google Translator (está cada vez melhor!) e parte por "empréstimo" da tradução parcial em Português: http://aventar.eu/2011/05/04/memorando-da-troika-em-portugues/
Imagem: http://tvnet.sapo.pt/fotos/noticias/fmi1_1303803543.jpg

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