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XVIII Governo: bibliotecas e arquivos no programa

O Programa do XVIII Governo Constitucional, para a legislatura 2009-2013, foi entregue a 2 de Novembro ao Presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama.

Como são vistas as bibliotecas e os arquivos neste programa?
resposta com citações do programa de governo:

Língua

Uma política da língua, unificada e eficaz, é um eixo fundamental da política cultural.
Neste sentido, o Governo:
  • Promoverá a criação de redes de bibliotecas básicas de cultura em Língua Portuguesa e a criação de redes de escolas, no quadro de uma agenda solidária de apoio ao desenvolvimento e à alfabetização, criando programas de deslocação plurianual de professores, especialmente jovens, para os países e comunidades de Língua Portuguesa;
  • Promoverá o reforço financeiro do Fundo da Língua, enquanto instrumento de apoio e suporte aos programas de expansão e consolidação da Língua Portuguesa;
  • Instituirá uma Academia da Língua Portuguesa, dotada de meios que lhe permitam elaborar os instrumentos da língua e articular a política da língua com os restantes países da CPLP;
  • Promoverá a aquisição e depósito dos espólios e acervos de grandes escritores de Língua Portuguesa pela Biblioteca Nacional, o seu tratamento, preservação, classificação e disponibilização;
  • Apoiará, em colaboração com os outros países da CPLP, a digitalização e disponibilização do maior número de conteúdos científicos, literários, informativos e culturais em língua portuguesa;
  • Continuará a apoiar a expansão da rede de bibliotecas de todos os municípios, o desenvolvimento das bibliotecas escolares e o Plano Nacional de Leitura.


Património
O Governo continuará a desenvolver uma política de preservação do Património Histórico e Cultural, como repositório da memória e instrumento de construção de identidade individual e colectiva, garantindo a valorização do Património Classificado e da Rede Nacional de Museus.
Serão adoptadas, entre outras, as seguintes iniciativas:
  • Promoção da recolha, tratamento e divulgação do Património Imaterial português e de Língua Portuguesa;
  • Criação de uma Fonoteca Nacional, preservando o património sonoro português;
  • Reavaliação dos modelos de gestão dos museus e palácios, envolvendo os cidadãos, as comunidades e as entidades de economia social, associações e fundações, numa gestão em rede;
  • Reforço dos meios materiais e humanos dos museus, arquivos e outros equipamentos de preservação e divulgação do Património Cultural, promovendo a tendencial cobertura territorial e a sua sustentabilidade;
  • Expansão da rede de arquivos distritais e municipais;
  • Promoção de parcerias que permitam a aquisição de Património Cultural de elevado valor para o País.

Comunicação social
No que respeita ao serviço de interesse público fornecido pela Lusa, será assegurada, no quadro da estabilidade do relacionamento contratual entre o Estado e a agência, a sua prestação de forma independente e rigorosa, pela eficiente e criteriosa gestão de recursos e pela continuidade da sua função de agência nacional, das comunidades portuguesas e da lusofonia, apta a prestar serviços específicos à comunicação social regional e local e a disponibilizar os seus arquivos.

Consultar programa

Comentários

paula simoes disse…
Não deixa de ser estranho que o Governo se proponha preservar o património sonoro e cultural (que suponho inclua objectos digitais) e continue a ter uma lei que proíbe quebrar o DRM sem excepções.
Anónimo disse…
Gostaria de saber com que dinheiro, uma vez que na última legislatura, o programa era o mesmo, e novas Bibliotecas, abrem em Portugal quase sem documentos, recursos humanos e com mobiliário tipo IKEA...
E gostaria de saber qual Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, existe alguma?
Paula Simões: A questão dos DRM não é algo que possa ser "quebrado" sem mais, muito menos por desição unilateral de um estado. Aqui a acção das bibliotecas deve ser outra: tudo o que tiver DRM não deveria ser adquirido pelas bibliotecas. Uma coisa é respeitar os direitos de autor outra coisa é ser desrespeitado nos direitos de utilizador pois o DRM não está a ser utilizado como meio de garantia dos direitos de autor mas apenas como limitação dos direitos do utilizador.

http://en.wikipedia.org/wiki/Digital_rights_management
Quanto à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas
note-se aqui a designação "rede de bibliotecas de todos os municípios"! Curioso?! O certo é que para uma rede efectiva de bibliotecas "de todos os municípios" o problema residiria sempre nas pessoas que gerem cada biblioteca. Serão capazes de trabalhar em rede? Basta uma coisa simples: conseguirão utilizar procedimentos de tratamento documental comuns? É certo que já vi um documento para o efeito.. o problema foi alguém aceitar o que lá está. Por vezes parece que cada um andou num curso só para ele/ela!

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