Seminário Direito de Autor, por ocasião das Comemorações do Dia Mundial do Livro e do direito de autor, tem lugar no próximo dia 20 de Abril, pelas 9h30m, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro (Lisboa)
A missão e os objectivos das Bibliotecas encontram-se, historicamente, em situação de “fronteira” com os direitos e interesses juridicamente protegidos pelo Direito de Autor e Direitos conexos. Assim, enquanto as primeiras procuram oferecer o acesso livre e universal à cultura, à ciência e à informação, o Direito de Autor e Direitos conexos procuram salvaguardar e satisfazer a remuneração dos autores, artistas e editores, pelas diversas utilizações da obra protegida.
Os valores e interesses que se “confrontam” são, assim, o livre acesso à informação e a restrição do acesso, em função dos direitos e interesses juridicamente protegidos dos autores, artistas e editores.
Inscrição até 18 Abril:
luisa.pires@cm-lisboa.pt
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